Grupos de Ajuste de Competência e Crédito Presumido (v1.30)

A versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002 dá continuidade à adequação dos leiautes da NF‑e e da NFC‑e à reforma tributária instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo texto alterou o esquema de impostos IBS/CBS com a inclusão e exclusão de grupos e campos, ajustes de redação e novas regras de validação. Entre as principais novidades estão os grupos gAjusteCompet, gEstornoCred e gCredPresOper. O primeiro permite informar o período de apuração (campo competApur) e os valores de IBS e CBS a ajustar; o segundo foi criado para registrar o estorno de créditos, com os campos vIBSEstCred e vCBSEstCred; e o terceiro traz os campos vBCCredPres (base de cálculo do crédito presumido) e cCredPres (código de classificação).

Além disso, os subgrupos de crédito presumido de IBS e de CBS (gIBSCredPres e gCBSCredPres), antes localizados na raiz do grupo IBSCBS, passam a ser filhos de gCredPresOper. Os novos campos e grupos apresentados nas tabelas deste manual, bem como o exemplo completo do JSON, orientam como preencher a NF‑e de acordo com a NT 2025.002 v1.30, garantindo que os ajustes de competência e os créditos presumidos sejam registrados corretamente na emissão do documento fiscal eletrônico.

📌gAjusteCompet – Ajuste de Competência

<gAjusteCompet>
    <competApur>2025-10</competApur>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <vCBS>0.00</vCBS>
</gAjusteCompet>

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gAjusteCompet em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gAjusteCompet	grupo	-	Não	IBSCBS
competApur	string	7	Sim	gAjusteCompet
vIBS	decimal	13v2	Sim	gAjusteCompet
vCBS	decimal	13v2	Sim	gAjusteCompet

📌gEstornoCred – Estorno de Crédito

<gEstornoCred>
    <vIBSEstCred>0</vIBSEstCred>
    <vCBSEstCred>0</vCBSEstCred>
</gEstornoCred>

📍Tabela de Referência – Novo Grupo EstornoCred em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade
gEstornoCred	grupo	-	Não
vIBSEstCred	decimal	1	Sim
vCBSEstCred	decimal	13v2	Não

📌gCredPresOper – Crédito Presumido da Operação

<gCredPresOper>
    <vBCCredPres>0.00</vBCCredPres>
    <cCredPres>0</cCredPres>
    <!-- Demais grupos de crédito presumido
     podem ser incluídos aqui conforme o layout da NT 2025.002 v1.30 -->
</gCredPresOper>

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gCredPresOper em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gCredPresOper	grupo	-	Não	IBSCBS
vBCCredPres	decimal	13v2	Sim	gCredPresOper
cCredPres	int	1	Sim	gCredPresOper

📌Realocação dos grupos de Crédito Presumido gIBSCredPres e gCBSCredPres

Os grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres, anteriormente na raiz do grupo IBSCBS, passaram a ficar dentro de gCredPresOper com as alterações advindas da versão 1.30.

<gCredPresOper> <!-- gCredPresOper vira grupo pai de gIBSCredPres e gCBSCredPres -->
    <vBCCredPres>0.00</vBCCredPres>
    <cCredPres>0</cCredPres>
    <gIBSCredPres> <!-- Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper -->
        <cCredPres>text</cCredPres>
        <pCredPres>0</pCredPres>
        <vCredPres>0</vCredPres>
        <vCredPresCondSus>0</vCredPresCondSus>
    </gIBSCredPres>
    <gCBSCredPres> <!-- Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper -->
        <cCredPres>text</cCredPres>
        <pCredPres>0</pCredPres>
        <vCredPres>0</vCredPres>
        <vCredPresCondSus>0</vCredPresCondSus>
    </gCBSCredPres>
</gCredPresOper>

📍Tabela de Referência – Novos Grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gIBSCredPres	grupo	-	Não	gCredPresOper
cCredPres	string	2	Sim	gIBSCredPres
pCredPres	decimal	3v2-4	Sim	gIBSCredPres
vCredPres	decimal	13v2	Sim	gIBSCredPres
vCredPresCondSus	decimal	13v2	Sim	gIBSCredPres
gCBSCredPres	grupo	-	Não	gCredPresOper
cCredPres	string	2	Sim	gCBSCredPres
pCredPres	decimal	3v2-4	Sim	gCBSCredPres
vCredPres	decimal	13v2	Sim	gCBSCredPres
vCredPresCondSus	decimal	13v2	Sim	gCBSCredPres

📍Exemplo completo do grupo imposto.IBSCBS com os novos campos

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<imposto>
    <IS>
        <CSTIS>000</CSTIS>
        <cClassTribIS>000000</cClassTribIS>
        <vBCIS>0</vBCIS>
        <pIS>0</pIS>
        <pISEspec>0</pISEspec>
        <uTrib>!</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vIS>0</vIS>
    </IS>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000000</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>0</vBC>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0</pIBSUF>
                <gDif>
                    <pDif>0</pDif>
                    <vDif>0</vDif>
                </gDif>
                <gDevTrib>
                    <vDevTrib>0</vDevTrib>
                </gDevTrib>
                <gRed>
                    <pRedAliq>0</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSUF>0</vIBSUF>
            </gIBSUF>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>0</pDif>
                    <vCBSOp>0</vCBSOp>
                    <vDif>0</vDif>
                </gDif>
                <gDevTrib>
                    <vDevTrib>0</vDevTrib>
                </gDevTrib>
                <gRed>
                    <pRedAliq>0</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSMun>0</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            <gCBS>
                <pCBS>0</pCBS>
                <gDif>
                    <pDif>0</pDif>
                    <vCBSOp>0</vCBSOp>
                    <vDif>0</vDif>
                </gDif>
                <gDevTrib>
                    <vDevTrib>0</vDevTrib>
                </gDevTrib>
                <gRed>
                    <pRedAliq>0</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vCBS>0</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
    <gTransfCred>
        <vIBS>0</vIBS>
        <vCBS>0</vCBS>
    </gTransfCred>
    <gEstornoCred> <!-- Novo grupo gEstornoCred -->
        <vIBSEstCred>0</vIBSEstCred>
        <vCBSEstCred>0</vCBSEstCred>
    </gEstornoCred>
    <gCredPresOper> <!-- gCredPresOper vira grupo pai de gIBSCredPres e gCBSCredPres -->
        <vBCCredPres>0.00</vBCCredPres>
        <cCredPres>0</cCredPres>
        <gIBSCredPres> <!-- Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper -->
            <cCredPres>text</cCredPres>
            <pCredPres>0</pCredPres>
            <vCredPres>0</vCredPres>
            <vCredPresCondSus>0</vCredPresCondSus>
        </gIBSCredPres>
        <gCBSCredPres> <!-- Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper -->
            <cCredPres>text</cCredPres>
            <pCredPres>0</pCredPres>
            <vCredPres>0</vCredPres>
            <vCredPresCondSus>0</vCredPresCondSus>
        </gCBSCredPres>
        <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>0</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>0</vCredPresIBSZFM>
        </gCredPresIBSZFM>
    </gCredPresOper> <!-- Fechamento do grupo IBSCBS -->
</imposto> <!-- Fechamento do grupo imposto -->
..."
}