Reforma Tributária

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu mudanças significativas na tributação sobre o consumo no Brasil, com impacto direto no layout da NFC-e. A partir das Notas Técnicas publicadas, foram incluídos novos grupos e campos destinados à apuração dos tributos IBS, CBS e IS, em substituição ao modelo atual baseado em ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Entre os principais ajustes estão:

• Novos grupos fiscais específicos (como crédito presumido, imobilizado, compras governamentais);

• Inclusão de campos no grupo ide para indicar o cenário tributário da operação;

• Estruturação dos blocos IBSCBS, IS, gIBSCBSMono, entre outros;

📆 Uma transição longa

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✅ 2026

🔺 Fase de teste

• IBS com alíquota estadual de 0,1%

• CBS com alíquota de 0,9%

• Dedução dos valores devidos de PIS/Cofins

LC 214/2025 – Art. 346. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, a CBS será cobrada mediante aplicação da alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).

LC 214/2025 – Art. 343. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o IBS será cobrado mediante aplicação da alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento).

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✅ 2027 e 2028

🔺 Início da transição parcial

• IBS será cobrado com:

  • Alíquota estadual: 0,05%

  • Alíquota municipal: 0,05%

• CBS será reduzida em 0,1%

🔺 Fase de implementação

• Início da cobrança da CBS na alíquota cheia

• Extinção do PIS/Cofins

• Redução do IPI a zero (como regra geral)

• Início da cobrança do IS

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✅ 2029

🔺 Escalonamento e início da substituição

• Majoração gradual do IBS

• Redução progressiva de ICMS e ISS

• Início da redução proporcional de benefícios fiscais do ICMS e ISS

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✅ 2032

🔺 Fim da fase de transição

• Último ano para existência de:

  • Benefícios fiscais do ICMS e ISS

  • Alíquotas antigas de ICMS/ISS

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✅ 2033

🔺 Adoção plena do novo sistema tributário

• Consolidação total do novo modelo de tributação sobre consumo

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A seguir, são apresentados os campos que devem ser implementados para atender aos layouts definidos pela Reforma Tributária, conforme as versões mais recentes das Notas Técnicas.

Baseado na Nota Técnica NT 2025.002 – versão 1.10

1MB

NT_2025.002_v1.10_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS.pdf

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