Inclusão de novos campos do layout Nacional no JSON de envio

Para emitir NFS-e Nacional de forma completa e aderente ao padrão da Receita, especialmente para empresas do Regime Normal e do Simples Nacional (não-MEI), o payload precisa carregar informações fiscais que até então não eram exigidas nos layouts próprios dos webservices municipais. Os campos abaixo viabilizam:

Enquadramento tributário correto (SN x Regime Normal) e regras de apuração;
Rastreabilidade fiscal (referências/documentos que justificam abatimentos/observações);
Classificação de serviço padronizada (NBS);
Tratamento de PIS/COFINS (CST e retenção);
Reduções específicas de base (benefício municipal, quando existir);
Totalização por esfera (federal/estadual/municipal) no retorno.

📌Novos campos na raíz do JSON de envio

"regApTribSN": 1,
"docRef": "string",
"cPaisPrestacao": "string",

📍Tabela de Referência – Novos campos na raíz do JSON de envio

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Obs

_regApTribSN

_int

₉

_Não

_docRef

_string

₂₅₅

_Não

_{cPaisPrestacao}

_string

₁

_Não

_{Código do país onde ocorreu a prestação do serviço.
(Tabela de Países ISO)}

O campo cPaisPrestacao será preenchido como Brasil, caso não preenchido

Valores permitidos – `tpEnteGov`

Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional.

Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional.

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo;

Conforme mostrado no tópico de adaptações, este campo pode ser parametrizado no cadastro de empresa

📌Novos campos no grupo `servico`

{
  "servico": {
    "codigo": "string",
    "cNBS": "string", // Código NBS do serviço - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio
    "valor": 0,
    "deducoes": 0,
    "aliquotaServicos": 0,
    "CSTPisCofins": "string", // Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
    "retPisCofins": 0, // Tipo de retenção ao do PIS/COFINS
    "aliquotaPIS": 0,
    "aliquotaCOFINS": 0,
    "aliquotaINSS": 0,
    "aliquotaIR": 0,
    "aliquotaCSLL": 0,
    "valorISS": 0,
    "vDedRed": { // Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)
      "pDR": 0.00,
      "pDR": 00.00
    },
    "outrasRetencoes": 0,
    "responsavelRetencao": "string"
  },
}

📍Tabela de Referência – Novos campos no grupo `servico`

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Descrição

_cNBS

_string

₉

_Não

_{Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio) correspondente ao serviço prestado}

_CSTPisCofins

_string

₂

_Não

_{Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)}

_retPisCofins

_int

₁

_Não

_{Tipo de retenção ao do PIS/COFINS}

_vDedRed

_grupo

_Não

_{Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)}

_pDR

_decimal

_1-3v2

_Sim

_{Valor percentual padrão para dedução/redução do valor do serviço.}

_vDR

_decimal

_1-15v2

_Sim

_{Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço.}

IMPORTANTE: O campo `cNBS` passou a ser obrigatório na nova versão do layout da Reforma Tributária, portanto, devendo ser enviado a partir de janeiro

Caso as alíquotas de PIS e/ou COFINS sejam informadas, o sistema preencherá automaticamente o campo vBCPisCofins no XML da Nacional, utilizando como base o valor do serviço enviado no JSON de envio.

Valores permitidos – CSTPisCofins

00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Tributável da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

Valores permitidos – retPisCofins

1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS Retido/COFINS Não Retido; 4 - PIS Não Retido/COFINS Retido;

📌bm - Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal

"bm":{
    "nBM": 0, 
    "vRedBCBM": 0.00, 
    "pRedBCBM": 0.00
}

📍Tabela de Referência – Novos grupo `bm`

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Obs

_bm

_grupo

_Não

_nBM

_int

₁₄

_Sim

_vRedBCBM

_decimal

_1-15v2

_Não

_pRedBCBM

_decimal

_1-3v2

_Não

📌totTrib - Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado

"totTrib": {
    "indTotTrib": 0,
    "pTotTribSN": 0.00
    "vTotTrib": {
        "vTotTribFed": 0.00,
        "vTotTribEst": 0.00,
        "vTotTribMun": 0.00
    }
}

📍Tabela de Referência – Novos grupo `totTrib`

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Obs

_totTrib

_grupo

_Não

_indTotTrib

_int

₁

_Não

_{Indicador de informação de valor total de tributos.
Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos
(Decreto 8.264/2014).}

_{0 - Não;}

_pTotTribSN

_decimal

_1-15v2

_Não

_vTotTrib

_grupo

_Não

_vTotTribFed

_decimal

_1-15v2

_Sim

_vTotTribEst

_decimal

_1-15v2

_Sim

_vTotTribMun

_decimal

_1-15v2

_Sim

IMPORTANTE: Caso o grupo totTrib não seja enviado, a invoiSys preencherá o XML automaticamente com indTotTrib = 0 (Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos) por se tratar de umm campo obrigatório.

📌atvEvento - Grupo de informações relativas à Atividade do Evento

 "atvEvento": {
    "xNome": "string",
    "dtIni": "string",
    "dtFim": "string",
    "idAtvEvt": "string",
    "end": {
      "cep": "string",
      "xLgr": "string",
      "nro": "string",
      "xCpl": "string",
      "xBairro": "string",
      "endExt": {
        "cEndPost": "string",
        "xCidade": "string",
        "xEstProvReg": "string"
      }
    }
  }

📌 Tabela de Referência – Grupo `atvEvento`

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

_atvEvento

_grupo

_{Não (0-1)}

_{Grupo de informações relativas à atividade do evento.}

_xNome

_string

_1–255

_Sim

_{Nome do evento artístico, cultural, esportivo etc.}

_dtIni

_date

_AAAA-MM-DD

_Sim

_{Data de início da atividade do evento.}

_dtFim

_date

_AAAA-MM-DD

_Sim

_{Data de término da atividade do evento.}

_idAtvEvt

_string

_1–30

_{Sim, se não enviado o endereço}

_{Código identificador da atividade do evento, definido pela Administração Tributária Municipal.}

📌 Subgrupo `end` do `atvEvento` – Endereço do Evento

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Obs

_end

_grupo

_{Sim (1-1)}

_{Grupo de informações do endereço da atividade de evento.}

_cep

_string

₈

_Sim

_{CEP numérico do endereço nacional do evento.}

_xLgr

_string

_1–255

_Sim

_{Tipo e nome do logradouro.}

_nro

_string

_1–60

_Sim

_{Número do logradouro.}

_xCpl

_string

_1–156

_{Não (0-1)}

_{Complemento do endereço.}

_xBairro

_string

_1–60

_Sim

_{Bairro do endereço.}

📌 Subgrupo `endExt` do `atvEvento` – Endereço no Exterior

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Obs

_endExt

_grupo

_{Sim, se evento no exterior}

_{Grupo de informações descritivas do endereço no exterior do evento.}

_cEndPost

_string

_1–11

_Sim

_{Código de endereçamento postal alfanumérico no exterior.}

_xCidade

_string

_1–60

_Sim

_{Nome da cidade no exterior.}

_xEstProvReg

_string

_1–60

_Sim

_{Estado, província ou região no exterior.}

O envio do grupo atvEvento é obrigatório para as NFS-es emitidas no ambiente Nacional para todos os serviços com inicio do código igual a 12.

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Last updated 1 month ago

hashtag📌Novos campos na raíz do JSON de envio

hashtag📍Tabela de Referência – Novos campos na raíz do JSON de envio

hashtagValores permitidos – tpEnteGov

hashtag📌Novos campos no grupo servico

hashtag📍Tabela de Referência – Novos campos no grupo servico

hashtagIMPORTANTE: O campo cNBS passou a ser obrigatório na nova versão do layout da Reforma Tributária, portanto, devendo ser enviado a partir de janeiro

hashtag📌bm - Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal

hashtag📍Tabela de Referência – Novos grupo bm

hashtag📌totTrib - Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado

hashtag📍Tabela de Referência – Novos grupo totTrib

hashtagIMPORTANTE: Caso o grupo totTrib não seja enviado, a invoiSys preencherá o XML automaticamente com indTotTrib = 0 (Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos) por se tratar de umm campo obrigatório.

hashtag📌atvEvento - Grupo de informações relativas à Atividade do Evento

hashtag📌 Tabela de Referência – Grupo atvEvento

hashtag📌 Subgrupo end do atvEvento – Endereço do Evento

hashtag📌 Subgrupo endExt do atvEvento – Endereço no Exterior

📌Novos campos na raíz do JSON de envio

📍Tabela de Referência – Novos campos na raíz do JSON de envio

Valores permitidos – `tpEnteGov`

📌Novos campos no grupo `servico`

📍Tabela de Referência – Novos campos no grupo `servico`

IMPORTANTE: O campo `cNBS` passou a ser obrigatório na nova versão do layout da Reforma Tributária, portanto, devendo ser enviado a partir de janeiro

📌bm - Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal

📍Tabela de Referência – Novos grupo `bm`

📌totTrib - Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado

📍Tabela de Referência – Novos grupo `totTrib`

IMPORTANTE: Caso o grupo totTrib não seja enviado, a invoiSys preencherá o XML automaticamente com indTotTrib = 0 (Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos) por se tratar de umm campo obrigatório.

📌atvEvento - Grupo de informações relativas à Atividade do Evento

📌 Tabela de Referência – Grupo `atvEvento`

📌 Subgrupo `end` do `atvEvento` – Endereço do Evento

📌 Subgrupo `endExt` do `atvEvento` – Endereço no Exterior