Grupos de Ajuste de Competência e Crédito Presumido (v1.30)

A versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002 dá continuidade à adequação dos leiautes da NF‑e e da NFC‑e à reforma tributária instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo texto alterou o esquema de impostos IBS/CBS com a inclusão e exclusão de grupos e campos, ajustes de redação e novas regras de validação. Entre as principais novidades estão os grupos gAjusteCompet, gEstornoCred e gCredPresOper. O primeiro permite informar o período de apuração (campo competApur) e os valores de IBS e CBS a ajustar; o segundo foi criado para registrar o estorno de créditos, com os campos vIBSEstCred e vCBSEstCred; e o terceiro traz os campos vBCCredPres (base de cálculo do crédito presumido) e cCredPres (código de classificação).

Além disso, os subgrupos de crédito presumido de IBS e de CBS (gIBSCredPres e gCBSCredPres), antes localizados na raiz do grupo IBSCBS, passam a ser filhos de gCredPresOper. Os novos campos e grupos apresentados nas tabelas deste manual, bem como o exemplo completo do JSON, orientam como preencher a NF‑e de acordo com a NT 2025.002 v1.30, garantindo que os ajustes de competência e os créditos presumidos sejam registrados corretamente na emissão do documento fiscal eletrônico.

📌gAjusteCompet – Ajuste de Competência

"gAjusteCompet": {
     "competApur": "2025-10",
     "vIBS": 0.00,
     "vCBS": 0.00
  },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gAjusteCompet em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gAjusteCompet	grupo	-	Não	IBSCBS
competApur	string	7	Sim	gAjusteCompet
vIBS	decimal	13v2	Sim	gAjusteCompet
vCBS	decimal	13v2	Sim	gAjusteCompet

📌gEstornoCred – Estorno de Crédito

"gEstornoCred": {
  "vIBSEstCred": 0,
  "vCBSEstCred": 0
},

📍Tabela de Referência – Novo Grupo EstornoCred em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade
gEstornoCred	grupo	-	Não
vIBSEstCred	decimal	1	Sim
vCBSEstCred	decimal	13v2	Não

📌gCredPresOper – Crédito Presumido da Operação

"gCredPresOper": {
  "vBCCredPres": 0.0,
  "cCredPres": 0,
  ...
}

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gCredPresOper em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gCredPresOper	grupo	-	Não	IBSCBS
vBCCredPres	decimal	13v2	Sim	gCredPresOper
cCredPres	int	1	Sim	gCredPresOper

📌Realocação dos grupos de Crédito Presumido gIBSCredPres e gCBSCredPres

Os grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres, anteriormente na raiz do grupo IBSCBS, passaram a ficar dentro de gCredPresOper com as alterações advindas da versão 1.30.

"gCredPresOper": { // gCredPresOper vira grupo pai de gIBSCredPres e gCBSCredPres
  "vBCCredPres": 0.0,
  "cCredPres": 0,
"gIBSCredPres": { // Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper 
  "cCredPres": "text",
  "pCredPres": 0,
  "vCredPres": 0,
  "vCredPresCondSus": 0
},
"gCBSCredPres": { // Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper
  "cCredPres": "text",
  "pCredPres": 0,
  "vCredPres": 0,
  "vCredPresCondSus": 0
},

📍Tabela de Referência – Novos Grupos gIBSCredPres e gCBSCredPres em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gIBSCredPres	grupo	-	Não	gCredPresOper
cCredPres	string	2	Sim	gIBSCredPres
pCredPres	decimal	3v2-4	Sim	gIBSCredPres
vCredPres	decimal	13v2	Sim	gIBSCredPres
vCredPresCondSus	decimal	13v2	Sim	gIBSCredPres
gCBSCredPres	grupo	-	Não	gCredPresOper
cCredPres	string	2	Sim	gCBSCredPres
pCredPres	decimal	3v2-4	Sim	gCBSCredPres
vCredPres	decimal	13v2	Sim	gCBSCredPres
vCredPresCondSus	decimal	13v2	Sim	gCBSCredPres

📍Exemplo completo do grupo imposto.IBSCBS com os novos campos

"imposto": {
...
  "IS": {
    "CSTIS": "000",
    "cClassTribIS": "000000",
    "vBCIS": 0,
    "pIS": 0,
    "pISEspec": 0,
    "uTrib": "!",
    "qTrib": 1,
    "vIS": 0
  },
  "IBSCBS": {
    "CST": "000",
    "cClassTrib": "000000",
    "gIBSCBS": {
      "vBC": 0,
      "gIBSUF": {
        "pIBSUF": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSUF": 0
      },
      "gIBSMun": {
        "pIBSMun": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSMun": 0
      },
      "gCBS": {
        "pCBS": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vCBS": 0
      }
    }
  },
  "gTransfCred": { 
    "vIBS": 0,
    "vCBS": 0
  },
  "gEstornoCred": { // Novo grupo gEstornoCred
    "vIBSEstCred": 0,
    "vCBSEstCred": 0
  },
  "gCredPresOper": { // gCredPresOper vira grupo pai de gIBSCredPres e gCBSCredPres
    "vBCCredPres": 0.0,
    "cCredPres": 0,
    "gIBSCredPres": { // Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper
      "cCredPres": "text",
      "pCredPres": 0,
      "vCredPres": 0,
      "vCredPresCondSus": 0
    },
    "gCBSCredPres": { // Grupo sai de gIBSCBS e passa a ser parte de gCredPresOper
      "cCredPres": "text",
      "pCredPres": 0,
      "vCredPres": 0,
      "vCredPresCondSus": 0
    },
  "gCredPresIBSZFM": { 
    "tpCredPresIBSZFM": 0,
    "vCredPresIBSZFM": 0
  }
 } // Fechamento do grupo IBSCBS
}, // Fechamento do grupo imposto