Novos Eventos do Destinatário

Com a evolução do leiaute da Nota Fiscal eletrônica e a publicação da NT 2025.002‑RTC, foram introduzidos novos eventos para o destinatário da NF‑e. Esses eventos permitem controlar com maior precisão situações tributárias e operacionais criadas pela Reforma Tributária.

🚩Endpoint

Todos os eventos são registrados através de um único endpoint na API 3.0:

POST https://api.invoisys.io/v1/nfe-entrada/eventos

Os requests devem ser enviados com Content-Type: application/json e autenticados via Authorization Bearer Token. Os detalhes do endpoint de autenticação para a API 3.0 podem ser consultados em Token de Acesso (3.0).

🎯Objetivos dos novos eventos

Os novos eventos têm as seguintes finalidades:

  • Solicitar apropriação de crédito presumido: registrar créditos de IBS e CBS sobre itens com direito a crédito presumido;

  • Destinar item para consumo pessoal: indicar quando a mercadoria adquirida será consumida pelo próprio adquirente;

  • Informar perecimento, perda, roubo ou furto: reportar quantidade de mercadorias que sofreram essas ocorrências durante transporte contratado pelo adquirente;

  • Aceitar débito por emissão de nota de crédito: concordar com um débito apurado pelo fornecedor através de nota de crédito;

  • Imobilizar item: informar a entrada de bens no ativo imobilizado;

  • Solicitar crédito de combustível: registrar créditos de IBS e CBS relacionados ao consumo de combustíveis;

  • Solicitar crédito para bens e serviços vinculados à atividade: registrar créditos para bens e serviços vinculados à atividade do adquirente;

  • Manifestar ciência/confirmação/desconhecimento/ não realização da operação: registrar a manifestação do destinatário sobre a NF‑e;

  • Cancelar evento: solicitar o cancelamento de um evento já autorizado.

Como utilizar o endpoint de eventos

Todos os eventos são registrados através de um único endpoint da API 3.0. O envio do evento deve conter:

  • Identificação do documento (id ou chave) para o qual o evento será vinculado;

  • Código do evento (codEvento), conforme tabela abaixo;

  • Ambiente (1=Produção, 2=Homologação);

  • Flag todosItens para indicar se o evento se aplica a todos os itens da nota ou apenas aos itens informados em dadosEvento;

  • Grupo dadosEvento com os campos específicos do evento (quando aplicável).

Observação: o cabeçalho exigido pela SEFAZ (cOrgao, tpAmb, CNPJ/CPF, chNFe, dhEvento, tpEvento, nSeqEvento e versões) é preenchido automaticamente a partir do documento informado e do credenciamento do parceiro. O cliente precisa informar somente os campos de identificação e os dados do evento.

🚩Estrutura base do endpoint

O corpo da requisição JSON enviado ao endpoint é o mesmo para todos os eventos. Ele possui a seguinte estrutura:

{
  "docid": {
    "id": 0 /* ou "chave": 0 */
  },
  "codEvento": 0,
  "ambiente": 0,
  "todosItens": false,
  "dadosEvento": {
    /* campos específicos do evento */
  }
}

Descrição dos campos do endpoint

Campo
Tipo
Ocor.
Descrição/Observação

docid

grupo

1‑1

Identificação do documento; pode ser informado por id interno ou por chave (chave de acesso da NF‑e)

id

num

0‑1

Código de identificação da NF‑e de entrada a qual o evento será registrado

chave

string

0‑1

Chave de acesso da NF‑e de entrada a qual o evento será registrado

codEvento

num

1‑1

Código de identificação do evento (ver tabela de eventos)

ambiente

num

1‑1

Ambiente da requisição: 1=Produção, 2=Homologação

todosItens

boolean

1‑1

Indica se o evento deve ser registrado para todos os itens da nota (True) ou apenas para os itens descritos em dadosEvento (False). Valor padrão: False

dadosEvento

grupo

0‑1

Grupo de informações específicas do evento, de acordo com o tipo de evento

🚩Tabela de referência – Novos eventos

Código

Descrição

dadosEvento obrigatório?

Permite todosItens=true?

211110

Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido

gCredPres

sim

211120

Destinação de Item para Consumo Pessoal

gConsumo

sim

211124

Perecimento, Perda, Roubo ou Furto durante o Transporte

gPerecimento

sim

211128

Aceite de Débito na Apuração por Emissão de Nota de Crédito

indAceitacao

não

211130

Imobilização de Item

gImobilizacao

sim

211140

Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível

gConsumoComb

sim

211150

Solicitação de Apropriação de Crédito para Bens e Serviços Vinculados à Atividade

gCredito

não

110001

Cancelamento de Evento

tpEventoAut, nProtEvento

não

dadosEvento obrigatórios devem ser preenchidos conforme o esquema definido na NT 2025.002‑RTC. Eventos sem dados específicos têm dadosEvento nulo.

🚩Descrição dos eventos e exemplos

📌211110 – Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido

Utilizado para informar créditos presumidos de IBS e CBS por item.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gCredPres

grupo

1‑990

–

Informações de crédito presumido por item

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item na NF‑e de aquisição

vBC

num

1‑1

–

Valor da base de cálculo do item

gIBS

grupo

0‑1

–

Grupo de informações do crédito presumido de IBS

cCredPres (IBS)

num

1‑1

2

Código de classificação do crédito presumido

pCredPres (IBS)

num

1‑1

3v2‑4

Percentual do crédito presumido

vCredPres (IBS)

num

1‑1

13v2

Valor do crédito presumido

gCBS

grupo

0‑1

–

Grupo de informações do crédito presumido de CBS

cCredPres (CBS)

num

1‑1

2

Código de classificação do crédito presumido

pCredPres (CBS)

num

1‑1

3v2‑4

Percentual do crédito presumido

vCredPres (CBS)

num

1‑1

13v2

Valor do crédito presumido

Estrutura de dadosEvento.gCredPres:

{
  "gCredPres": {
    "nItem": 1,
    "vBC": 100.00,
    "gIBS": {
      "cCredPres": "01",
      "pCredPres": 3.50,
      "vCredPres": 3.50
    },
    "gCBS": {
      "cCredPres": "01",
      "pCredPres": 3.50,
      "vCredPres": 3.50
    }
  }
}

📌211120 – Destinação de Item para Consumo Pessoal

Indica que a mercadoria da NF‑e de aquisição será consumida pelo próprio adquirente.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gConsumo

grupo

1‑990

–

Informações por item da NF‑e de aquisição

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item na NF‑e de aquisição

vIBS

num

1‑1

13v2

Valor do IBS correspondente à quantidade destinada a consumo

vCBS

num

1‑1

13v2

Valor da CBS correspondente à quantidade destinada a consumo

gControleEstoque

grupo

1‑1

–

Informações de quantidade de estoque influenciadas pelo evento

qConsumo

num

1‑1

11v0‑4

Quantidade para consumo de pessoa física

uConsumo

string

1‑1

1‑6

Unidade relativa ao campo qConsumo

DFeReferenciado

grupo

1‑1

–

Documento fiscal emitido para fornecimento em consumo

chaveAcesso

string

1‑1

44

Chave de acesso da nota emitida (NFe/NFCe)

nItem (DFeRef)

num

1‑1

1‑3

Número do item no DFe referenciado

Estrutura de dadosEvento.gConsumo:

{
  "gConsumo": {
    "nItem": 1,
    "vIBS": 10.00,
    "vCBS": 8.00,
    "gControleEstoque": {
      "qConsumo": 2.0000,
      "uConsumo": "UN"
    },
    "DFeReferenciado": {
      "chaveAcesso": "35170900000000000000000000000000000000000000",
      "nItem": 1
    }
  }
}

📌211124 – Perecimento, Perda, Roubo ou Furto durante o Transporte

Reporta a quantidade que foi objeto de perecimento, perda, roubo ou furto no transporte contratado pelo adquirente.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gPerecimento

grupo

1‑990

–

Informações por item da Nota de Aquisição

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item na NF‑e de aquisição

vIBS

num

1‑1

13v2

Valor do IBS correspondente à quantidade perecida/perdida/roubada/furtada

vCBS

num

1‑1

13v2

Valor da CBS correspondente à quantidade perecida/perdida/roubada/furtada

gControleEstoque

grupo

1‑1

–

Informações de estoque influenciadas pelo evento

qPerecimento

num

1‑1

11v0‑4

Quantidade perecida/perdida/roubada/furtada

uPerecimento

string

1‑1

1‑6

Unidade relativa ao campo qPerecimento

Estrutura de dadosEvento.gPerecimento:

{
  "gPerecimento": {
    "nItem": 1,
    "vIBS": 5.00,
    "vCBS": 4.00,
    "gControleEstoque": {
      "qPerecimento": 1.0000,
      "uPerecimento": "UN"
    }
  }
}

📌211128 – Aceite de Débito na Apuração por Emissão de Nota de Crédito

Permite que o destinatário manifeste concordância ou discordância com o débito gerado por emissão de nota de crédito.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

indAceitacao

num

1‑1

1

Indicador de concordância: 1 = Aceito, 2 = Recusado

Estrutura de dadosEvento:

{
  "indAceitacao": 1
}

Valores permitidos para indAceitacao:

  • 1 — Aceito;

  • 2 — Recusado.

📌211130 – Imobilização de Item

Informa que a mercadoria adquirida está sendo integrada ao ativo imobilizado do adquirente.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gImobilizacao

grupo

1‑990

–

Informações de itens integrados ao ativo imobilizado

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item no documento referenciado

vIBS

num

1‑1

13v2

Valor do IBS relativo à imobilização

vCBS

num

1‑1

13v2

Valor da CBS relativa à imobilização

gControleEstoque

grupo

1‑1

–

Informações de quantidade de estoque influenciadas

qImobilizado

num

1‑1

11v0‑4

Quantidade do item a ser imobilizado

uImobilizado

string

1‑1

1‑6

Unidade relativa ao campo qImobilizado

Estrutura de dadosEvento.gImobilizacao:

{
  "gImobilizacao": {
    "nItem": 1,
    "vIBS": 12.00,
    "vCBS": 10.00,
    "gControleEstoque": {
      "qImobilizado": 1.0000,
      "uImobilizado": "UN"
    }
  }
}

📌211140 – Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível

Solicita a apropriação de créditos de IBS e CBS relacionados ao consumo de combustíveis.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gConsumoComb

grupo

1‑990

–

Informações de consumo de combustíveis

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item no documento referenciado

vIBS

num

1‑1

13v2

Valor do IBS relativo ao consumo de combustível

vCBS

num

1‑1

13v2

Valor da CBS relativa ao consumo de combustível

gControleEstoque

grupo

1‑1

–

Informações de quantidade por item

qComb

num

1‑1

11v0‑4

Quantidade de consumo do item

uComb

string

1‑1

1‑6

Unidade relativa ao campo qComb

Estrutura de dadosEvento.gConsumoComb:

{
  "gConsumoComb": {
    "nItem": 1,
    "vIBS": 7.00,
    "vCBS": 6.00,
    "gControleEstoque": {
      "qComb": 15.5000,
      "uComb": "L"
    }
  }
}

📌211150 – Solicitação de Apropriação de Crédito para Bens e Serviços Vinculados à Atividade

Utilizado para registrar créditos de IBS e CBS sobre bens e serviços vinculados à atividade do adquirente.

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

gCredito

grupo

1‑990

–

Informações de crédito

nItem

num

1‑1

1‑3

Número do item no documento referenciado

vCredIBS

num

1‑1

13v2

Valor do crédito de IBS

vCredCBS

num

1‑1

13v2

Valor do crédito de CBS

Estrutura de dadosEvento.gCredito:

{
  "gCredito": {
    "nItem": 1,
    "vCredIBS": 20.00,
    "vCredCBS": 18.00
  }
}

📌110001 – Cancelamento de Evento

Permite cancelar um evento previamente autorizado. Exige o código do evento a ser cancelado (tpEventoAut) e o respectivo número de protocolo (nProtEvento).

Campos específicos do evento

Campo
Tipo
Ocor.
Tamanho
Descrição/Observação

tpEventoAut

num

1‑1

6

Código do evento autorizado a ser cancelado

nProtEvento

num

1‑1

15,17

Número do protocolo de autorização do evento a ser cancelado

Exemplo de dadosEvento para 110001:

{
  "tpEventoAut": 210210,
  "nProtEvento": "135240000000000"
}

🚩Exemplo de request completo

No exemplo abaixo, o evento 211120 (Destinação de Item para Consumo Pessoal) está sendo registrado em ambiente de homologação (ambiente = 2) para a NF‑e identificada pela chave de acesso. A flag todosItens está como false, indicando que somente os itens informados em gConsumo serão impactados.

{
  "docid": {
    "chave": "35170912345678000195550010000012341000012345"
  },
  "codEvento": 211120,
  "ambiente": 2,
  "todosItens": false,
  "dadosEvento": {
    "gConsumo": {
      "nItem": 1,
      "vIBS": 10.00,
      "vCBS": 8.00,
      "gControleEstoque": {
        "qConsumo": 2.0000,
        "uConsumo": "UN"
      },
      "DFeReferenciado": {
        "chaveAcesso": "35170900000000000000000000000000000000000000",
        "nItem": 1
      }
    }
  }
}

O serviço retornará, em caso de sucesso, o protocolo de autorização emitido pela SEFAZ. Em caso de rejeição, serão informados o motivo e o código de rejeição.

🚩Retorno da API

Após o envio e processamento do evento, a API retorna um objeto JSON com o resultado da operação. O retorno contém as seguintes informações:

Campo
Tipo
Descrição/Observação

sucesso

boolean

Indica se o evento foi registrado com sucesso (statusSefaz = 135 ou 136)

evento

objeto

Contém os campos codEvento (código do evento) e descricaoEvento (descrição textual)

chNFe

string

Chave de acesso da NF‑e relacionada

tpAmb

num

Ambiente: 1 = Produção; 2 = Homologação

dataAutorizacao

string

Data/hora da autorização do evento no formato ISO 8601 (com timezone)

statusSefaz

string

Código de status retornado pela SEFAZ (135=Evento registrado; 136=Evento registrado, mas não vinculado)

descricaoSefaz

string

Mensagem descritiva da SEFAZ para o status retornado

mensagem

string

Mensagem complementar gerada pela InvoiSys

Exemplo de retorno bem-sucedido

{
  "sucesso": true,
  "evento": {
    "codEvento": 211150,
    "descricaoEvento": "Solicitação de Apropriação de Crédito para Bens e Serviços Vinculados à Atividade"
  },
  "chNFe": "35191212345678000123550010000000011888888888",
  "tpAmb": 1,
  "nSeq": 1
  "statusSefaz": "135",
  "descricaoSefaz": "Evento registrado e vinculado à NF-e",
  "dataAutorizacao": "2025-10-08T15:40:12-03:00",
  "nProt": 18230192861,
  "mensagem": "Manifestação 210210 validada e registrada com sucesso."
}

⚠️ Aviso Importante

Esta documentação encontra-se em fase de construção e poderá sofrer ajustes ou complementações até a conclusão da implementação definitiva dos eventos da Reforma Tributária. Alterações de estrutura, nomenclatura de campos ou comportamentos do endpoint poderão ocorrer conforme evolução das Notas Técnicas da SEFAZ e validações internas da InvoiSys

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