Novos Grupos e Campos em 'ide'

Com a evolução do leiaute da NFC-e, novos campos foram incorporados ao grupo ide para viabilizar o controle de cenários operacionais e tributários introduzidos pela Reforma Tributária.

Esses campos têm diferentes objetivos:

• Identificar o município do fato gerador do IBS/CBS;

• Sinalizar operações com o setor público (compra governamental);

• Referenciar notas fiscais com antecipação de pagamento;

• Caracterizar a nota como de crédito ou débito, conforme o tipo de operação realizada;

• Indicar a comercialização de bens móveis usados.

Abaixo, descrição dos campos e como serão disponibilizados no endpoint de envio da NFC-e.

📌cMunFGIBS (Município Fato Gerador IBS/CBS)

Campo complementar ao cMunFG, que informa o município de ocorrência do fato gerador do IBS/CBS.

<cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>

📌tpNFDebito (Tipo da Nota de Débito)

Campo opcional (0-1) com 2 dígitos, representando a finalidade da nota de débito.

<tpNFDebito>06</tpNFDebito>

📌tpNFCredito (Tipo da Nota de Crédito)

Campo opcional (0-1) com 2 dígitos, representando a finalidade da nota de crédito.

<tpNFCredito>02</tpNFCredito>

📌gCompraGov (Grupo de Compra Governamental)

Grupo responsável por indicar se a operação está vinculada a compras governamentais.

<gCompraGov>
    <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
    <pRedutor>0</pRedutor>
    <tpOperGov>1</tpOperGov>
</gCompraGov>

📌gPagAntecipado (Grupo de Pagamento Antecipado)

Utilizado para referenciar notas fiscais emitidas anteriormente com antecipação de pagamento.

<gPagAntecipado>
    <refNFe>00000000000000000000000000000000000000000000</refNFe>
</gPagAntecipado>

📍Tabela de Referência – Novos Campos no grupo ide

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Grupo
cMunFGIBS	num	7	Sim	ide
tpNFDebito	num	2	Sim	ide
tpNFCredito	num	2	Sim	ide
gCompraGov	grupo	-	Sim	ide
tpEnteGov	num	1	Sim	gCompraGov
pRedutor	decimal	3v2-4	Sim	gCompraGov
tpOperGov	num	1	Sim	gCompraGov
gPagAntecipado	grupo	-	Não	ide
refNFe	string	44	Sim	gPagAntecipado

Valores permitidos – tpNFDebito

• 01 : Transferência de créditos para Cooperativas

• 02 : Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

• 03 : Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

• 04 : Multa e juros

• 05 : Transferência de crédito de sucessão

• 06 : Pagamento antecipado

• 07 : Perda em estoque

Valores permitidos – tpNFCredito

• 01 : Multa e juros

• 02 : Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

📍Exemplo dos novos campos em ide

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<ide>
  ...
  <cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>
  <tpNFDebito>06</tpNFDebito>
  <tpNFCredito>02</tpNFCredito>
  <gCompraGov>
    <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
    <pRedutor>0</pRedutor>
    <tpOperGov>1</tpOperGov>
  </gCompraGov>
  <gPagAntecipado>
    <refNFe>00000000000000000000000000000000000000000000</refNFe>
  </gPagAntecipado>
</ide>
..."
}