Novos Grupos e Campos em 'ide'

Com a evolução do leiaute da NF-e, novos campos foram incorporados ao grupo ide para viabilizar o controle de cenários operacionais e tributários introduzidos pela Reforma Tributária.

Esses campos têm diferentes objetivos:

• Identificar o município do fato gerador do IBS/CBS;

• Sinalizar operações com o setor público (compra governamental);

• Referenciar notas fiscais com antecipação de pagamento;

• Caracterizar a nota como de crédito ou débito, conforme o tipo de operação realizada;

• Indicar a comercialização de bens móveis usados.

Abaixo, descrição dos campos e como serão disponibilizados no endpoint de envio da NF-e.

📌cMunFGIBS (Município Fato Gerador IBS/CBS)

Campo complementar ao cMunFG, que informa o município de ocorrência do fato gerador do IBS/CBS.

"cMunFGIBS": "3550308"

📌tpNFDebito (Tipo da Nota de Débito)

Campo opcional (0-1) com 2 dígitos, representando a finalidade da nota de débito.

"tpNFDebito": "06"

📌tpNFCredito (Tipo da Nota de Crédito)

Campo opcional (0-1) com 2 dígitos, representando a finalidade da nota de crédito.

"tpNFCredito": "02"

📌gCompraGov (Grupo de Compra Governamental)

Grupo responsável por indicar se a operação está vinculada a compras governamentais.

"gCompraGov": {
  "tpEnteGov": 1,
  "pRedutor": 0,
  "tpOperGov": 1
}

📌gPagAntecipado (Grupo de Pagamento Antecipado)

Utilizado para referenciar notas fiscais emitidas anteriormente com antecipação de pagamento.

"gPagAntecipado": {
  "refNFe": "00000000000000000000000000000000000000000000"
}

📍Tabela de Referência – Novos Campos no grupo ide

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Grupo
cMunFGIBS	num	7	Sim	ide
tpNFDebito	num	2	Sim	ide
tpNFCredito	num	2	Sim	ide
gCompraGov	grupo	-	Sim	ide
tpEnteGov	num	1	Sim	gCompraGov
pRedutor	decimal	3v2-4	Sim	gCompraGov
tpOperGov	num	1	Sim	gCompraGov
gPagAntecipado	grupo	-	Não	ide
refNFe	string	44	Sim	gPagAntecipado

Valores permitidos – tpNFDebito

• 01 : Transferência de créditos para Cooperativas

• 02 : Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

• 03 : Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

• 04 : Multa e juros

• 05 : Transferência de crédito de sucessão

• 06 : Pagamento antecipado

• 07 : Perda em estoque

Valores permitidos – tpNFCredito

• 01 : Multa e juros

• 02 : Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

📍Exemplo completo do grupo ide com os novos campos

"ide": {
  "cnf": "string",
  "natOp": "string",
  "serie": 0,
  "nnf": 0,
  "dhEmi": "string",
  "dhSaiEnt": "string",
  "dhCont": "string",
  "xJust": "string",
  "tpNF": 0,
  "idDest": 0,
  "tpImp": 0,
  "cdv": 0,
  "cMunFGIBS": 0000000, //Município Fato Gerador IBS/CBS
  "finNFe": 0,
  "tpNFDebito": "06", // Tipo da Nota de Débito
  "tpNFCredito": "02", // Tipo da Nota de Crédito
  "indFinal": 0,
  "indPres": 0,
  "indIntermed": true,
  "nfRef": [
    {
      "refNFe": "string",
      "refNFeSig": "string",
      "refNF": {
        "cuf": 0,
        "aamm": "string",
        "cnpj": "string",
        "mod": 0,
        "serie": 0,
        "nnf": 0
      },
      "refNFP": {
        "cuf": 0,
        "aamm": "string",
        "cnpj": "string",
        "cpf": "string",
        "ie": "string",
        "mod": 0,
        "serie": 0,
        "nnf": 0,
        "refCTe": "string"
      },
      "refECF": {
        "mod": "string",
        "necf": 0,
        "ncoo": 0
      }
    }
  ],
  "gCompraGov": { // Grupo de Compra Governamental
    "tpEnteGov": 1,
    "pRedutor": 0.00,
    "tpOperGov": 1
  },
  "gPagAntecipado": { // Grupo de Pagamento Antecipado
    "refNFe": "00000000000000000000000000000000000000000000"
  },
  "autXML": [
    {
      "cnpj": "string",
      "cpf": "string"
    }
  ]
}