Novo Campo em 'prod'

Na versão 1.30 da NT 2025.002 da NFC-e, o grupo prod passa a contar com dois novos campos:

• tpCredPresIBSZFM – classifica operações na Zona Franca de Manaus para fins de crédito presumido do IBS. Os valores indicam se o produto é de consumo final, de capital, intermediário, de informática ou não gera crédito, conforme as alíquotas definidas pelo art. 450, § 1º da LC 214/25. O campo é opcional e somente deve ser preenchido quando a empresa tiver direito ao crédito presumido.

• indBemMovelUsado – indica que o item se trata de um bem móvel usado adquirido de pessoa física não contribuinte ou MEI, sendo obrigatório apenas nesses casos. Sua informação serve como gatilho para regras de tributação diferenciadas no modelo IBS/CBS.

Nos tópicos seguintes estão as tabelas de referência de cada campo, suas regras de preenchimento e um exemplo completo de uso.

📌tpCredPresIBSZFM (Classificação para subapuração do IBS na ZFM)

<tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>

📍Tabela de Referência – Novo Campo tpCredPresIBSZFM no grupo prod

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Grupo
tpCredPresIBSZFM	string	1	Não	prod

Valores permitidos:

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:

• 0 - Sem Crédito Presumido

• 1 - Bens de consumo final (55%)

• 2 - Bens de capital (75%)

• 3 - Bens intermediários (90,25%)

• 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

Campo "tpCredPresIBSZFM" foi adicionado na versão 1.30 da NT 2025.002.

📌indBemMovelUsado (Indicador de Bem Móvel Usado)

<indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>

📍Tabela de Referência – Novo Campo indBemMovelUsado no grupo prod

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Grupo
indBemMovelUsado	num	1	Não	prod

Condições de uso:

• Aquisição de bem usado de pessoa física não contribuinte;

• Ou de MEI (Microempreendedor Individual).

Valor permitido:

• 1: Bem Móvel Usado

📍Exemplo do campo indBemMovelUsado em prod

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<det>
  <prod>
    <prod>
    <cProd>string</cProd>
    <cEAN>string</cEAN>
    <cBarra>string</cBarra>
    <cBarraTrib>string</cBarraTrib>
    <xProd>string</xProd>
    <NCM>string</NCM>
    <NVE>string</NVE>
    <CEST>string</CEST>
    <indEscala>string</indEscala>
    <CNPJFab>string</CNPJFab>
    <cBenef>string</cBenef>
    <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM> <!-- Classificação para subapuração do IBS na ZFM -->
    <CFOP>0</CFOP>
    <uCom>string</uCom>
    <qCom>0</qCom>
    <vUnCom>0</vUnCom>
    <vProd>0</vProd>
    <cEANTrib>string</cEANTrib>
    <uTrib>string</uTrib>
    <qTrib>0</qTrib>
    <vUnTrib>0</vUnTrib>
    <vFrete>0</vFrete>
    <vSeg>0</vSeg>
    <vDesc>0</vDesc>
    <vOutro>0</vOutro>
    <indTot>0</indTot>
    <indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado> <!-- Indicador de Bem Móvel Usado -->
    <xPed>string</xPed>
    <nItemPed>0</nItemPed>
    <nFCI>string</nFCI>
</prod>
  <imposto>
  ...
</det>
..."
}