Novo Campo em 'prod'

Foi introduzido o campo indBemMovelUsado no grupo prod da NFC-e, permitindo a identificação de fornecimentos de bens móveis usados, adquiridos de pessoa física não contribuinte ou MEI. Esse campo é obrigatório apenas em situações específicas e atua como gatilho para regras diferenciadas de tributação no novo modelo do IBS/CBS.

📌indBemMovelUsado (Indicador de Bem Móvel Usado)

<indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>

📍Tabela de Referência – Novo Campo indBemMovelUsado no grupo prod

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Grupo
indBemMovelUsado	num	1	Não	prod

Condições de uso:

• Aquisição de bem usado de pessoa física não contribuinte;

• Ou de MEI (Microempreendedor Individual).

Valor permitido:

• 1: Bem Móvel Usado

📍Exemplo do campo indBemMovelUsado em prod

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<det>
  <prod>
    ...
    <indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado>
  </prod>
  <imposto>
  ...
</det>
..."
}