Grupos de Transferência de Crédito IBS

A Nota Técnica 2025.002 introduziu dois novos grupos de campos fiscais na NFC-e para atender às exigências da Reforma Tributária relacionadas à apropriação e reaproveitamento de créditos:

• O grupo gTransfCred permite identificar os valores de IBS e CBS transferidos entre operações fiscais, garantindo controle e rastreabilidade da origem dos créditos dentro do fluxo de apuração do contribuinte.

• Já o grupo gCredPresIBSZFM é exclusivo para operações vinculadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele viabiliza a apropriação de crédito presumido sobre o saldo devedor de IBS, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no art. 450, §1º da LC 214/2025, sendo obrigatório para notas com tpNFCredito = 02.

📌gTransfCred – Transferências de Crédito

<gTransfCred>
 <vIBS>0</vIBS>
 <vCBS>0</vCBS>
</gTransfCred>

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gTransfCred em prod.imposto

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gTransfCred	grupo	-	Não	IBSCBS
vIBS	decimal	13v2	Sim	gTransfCred
vCBS	decimal	13v2	Sim	gTransfCred

📌gCredPresIBSZFM – Crédito Presumido de IBS – ZFM

<gCredPresIBSZFM>
 <tpCredPresIBSZFM>0</tpCredPresIBSZFM>
 <vCredPresIBSZFM>0</vCredPresIBSZFM>
</gCredPresIBSZFM>

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gCredPresIBSZFM em prod.imposto

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gCredPresIBSZFM	grupo	-	Não	IBSCBS
tpCredPresIBSZFM	decimal	1	Sim	gCredPresIBSZFM
vCredPresIBSZFM	decimal	13v2	Não	gCredPresIBSZFM

Condições de uso:

• Obrigatório para nota de crédito com tpNFCredito = 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor apurado;

• Aplicável apenas para operações que atendam aos critérios do art. 450, §1º da LC 214/2025.

Valores permitidos (tpCredPresIBSZFM):

• 0 : Sem Crédito Presumido

• 1 : Bens de consumo final (55%)

• 2 : Bens de capital (75%)

• 3 : Bens intermediários (90,25%)

• 4 : Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

📍Exemplo dos grupos gTransfCred e gCredPresIBSZFM em imposto

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<imposto>
...
<IBSCBS>
 <gTransfCred>
    <vIBS>0</vIBS>
    <vCBS>0</vCBS>
  </gTransfCred>
  <gCredPresIBSZFM>
    <tpCredPresIBSZFM>0</tpCredPresIBSZFM>
    <vCredPresIBSZFM>0</vCredPresIBSZFM>
  </gCredPresIBSZFM>
 </IBSCBS>
</imposto>
  ..."
}