Grupos de Transferência de Crédito IBS

A Nota Técnica 2025.002 introduziu dois novos grupos de campos fiscais na NF-e para atender às exigências da Reforma Tributária relacionadas à apropriação e reaproveitamento de créditos:

• O grupo gTransfCred permite identificar os valores de IBS e CBS transferidos entre operações fiscais, garantindo controle e rastreabilidade da origem dos créditos dentro do fluxo de apuração do contribuinte.

• Já o grupo gCredPresIBSZFM é exclusivo para operações vinculadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele viabiliza a apropriação de crédito presumido sobre o saldo devedor de IBS, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no art. 450, §1º da LC 214/2025, sendo obrigatório para notas com tpNFCredito = 02.

📌gTransfCred – Transferências de Crédito

"gTransfCred": {
     "vIBS": 0,
     "vCBS": 0
  },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gTransfCred em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gTransfCred	grupo	-	Não	IBSCBS
vIBS	decimal	13v2	Sim	IBSCBS
vCBS	decimal	13v2	Sim	IBSCBS

📌gCredPresIBSZFM – Crédito Presumido de IBS – ZFM

"gCredPresIBSZFM": {
  "tpCredPresIBSZFM": 0,
  "vCredPresIBSZFM": 0
}

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gCredPresIBSZFM em prod.imposto.IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo
gCredPresIBSZFM	grupo	-	Não	IBSCBS
tpCredPresIBSZFM	num	1	Sim	IBSCBS
vCredPresIBSZFM	decimal	13v2	Não	IBSCBS

Condições de uso:

• Obrigatório para nota de crédito com tpNFCredito = 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor apurado;

• Aplicável apenas para operações que atendam aos critérios do art. 450, §1º da LC 214/2025.

Valores permitidos (tpCredPresIBSZFM):

• 0 : Sem Crédito Presumido

• 1 : Bens de consumo final (55%)

• 2 : Bens de capital (75%)

• 3 : Bens intermediários (90,25%)

• 4 : Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

📍Exemplo completo do grupo imposto com os novos campos

"imposto": {
...
  "IS": {
    "CSTIS": "000",
    "cClassTribIS": "000000",
    "vBCIS": 0,
    "pIS": 0,
    "pISEspec": 0,
    "uTrib": "!",
    "qTrib": 1,
    "vIS": 0
  },
  "IBSCBS": {
    "CST": "000",
    "cClassTrib": "000000",
    "gIBSCBS": {
      "vBC": 0,
      "gIBSUF": {
        "pIBSUF": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSUF": 0
      },
      "gIBSMun": {
        "pIBSMun": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSMun": 0
      },
      "gCBS": {
        "pCBS": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vCBS": 0
      }
    }
  },
  "gTransfCred": { // Transferências de Crédito
    "vIBS": 0,
    "vCBS": 0
  },
  "gCredPresIBSZFM": { // Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM (Zona Franca de Manaus)
    "tpCredPresIBSZFM": 0,
    "vCredPresIBSZFM": 0
  }
 } // Fechamento do grupo IBSCBS
}, // Fechamento do grupo imposto