Grupos de Transferência de Crédito IBS

A Nota Técnica 2025.002 introduziu dois novos grupos de campos fiscais na NF-e para atender às exigências da Reforma Tributária relacionadas à apropriação e reaproveitamento de créditos:

• O grupo gTransfCred permite identificar os valores de IBS e CBS transferidos entre operações fiscais, garantindo controle e rastreabilidade da origem dos créditos dentro do fluxo de apuração do contribuinte.

• Já o grupo gCredPresIBSZFM é exclusivo para operações vinculadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele viabiliza a apropriação de crédito presumido sobre o saldo devedor de IBS, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no art. 450, §1º da LC 214/2025, sendo obrigatório para notas com tpNFCredito = 02.

📌gTransfCred – Transferências de Crédito

"gTransfCred": {
     "vIBS": 0,
     "vCBS": 0
  },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gTransfCred em prod.imposto

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade
gTransfCred	grupo	-	Não
vIBS	decimal	13v2	Sim
vCBS	decimal	13v2	Sim

📌gCredPresIBSZFM – Crédito Presumido de IBS – ZFM

"gCredPresIBSZFM": {
  "tpCredPresIBSZFM": 0,
  "vCredPresIBSZFM": 0
}

📍Tabela de Referência – Novo Grupo gCredPresIBSZFM em prod.imposto

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade
gCredPresIBSZFM	grupo	-	Não
tpCredPresIBSZFM	decimal	1	Sim
vCredPresIBSZFM	decimal	13v2	Não

Condições de uso:

• Obrigatório para nota de crédito com tpNFCredito = 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor apurado;

• Aplicável apenas para operações que atendam aos critérios do art. 450, §1º da LC 214/2025.

Valores permitidos (tpCredPresIBSZFM):

• 0 : Sem Crédito Presumido

• 1 : Bens de consumo final (55%)

• 2 : Bens de capital (75%)

• 3 : Bens intermediários (90,25%)

• 4 : Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

📍Exemplo completo do grupo imposto com os novos campos

"imposto": {
...
  "IS": {
    "CSTIS": "000",
    "cClassTribIS": "000000",
    "vBCIS": 0,
    "pIS": 0,
    "pISEspec": 0,
    "uTrib": "!",
    "qTrib": 1,
    "vIS": 0
  },
  "IBSCBS": {
    "CST": "000",
    "cClassTrib": "000000",
    "gIBSCBS": {
      "vBC": 0,
      "gIBSUF": {
        "pIBSUF": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSUF": 0
      },
      "gIBSMun": {
        "pIBSMun": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vIBSMun": 0
      },
      "gCBS": {
        "pCBS": 0,
        "gDif": {
          "pDif": 0,
          "vCBSOp": 0,
          "vDif": 0
        },
        "gDevTrib": {
          "vDevTrib": 0
        },
        "gRed": {
          "pRedAliq": 0,
          "pAliqEfet": 0
        },
        "vCBS": 0
      },
      "gTribRegular": {
        "CSTReg": "000",
        "cClassTribReg": "000000",
        "pAliqEfetRegIBSUF": 0,
        "vTribRegIBSUF": 0,
        "pAliqEfetRegIBSMun": 0,
        "vTribRegIBSMun": 0,
        "pAliqEfetRegCBS": 0,
        "vTribRegCBS": 0
      },
      "gIBSCredPres": {
        "cCredPres": "text",
        "pCredPres": 0,
        "vCredPres": 0,
        "vCredPresCondSus": 0
      },
      "gCBSCredPres": {
        "cCredPres": "text",
        "pCredPres": 0,
        "vCredPres": 0,
        "vCredPresCondSus": 0
      },
      "gTribCompraGov": {
        "pAliqIBSUF": 0,
        "vTribIBSUF": 0,
        "pAliqIBSMun": 0,
        "vTribIBSMun": 0,
        "pAliqCBS": 0,
        "vTribCBS": 0
      }
    }
  },
  "gIBSCBSMono": {  
    "qBCMono": 1,
    "adRemIBS": 0,
    "adRemCBS": 0,
    "vIBSMono": 0,
    "vCBSMono": 0,
    "qBCMonoReten": 1,
    "adRemIBSReten": 0,
    "vIBSMonoReten": 0,
    "adRemCBSReten": 0,
    "vCBSMonoReten": 0,
    "qBCMonoRet": 1,
    "adRemIBSRet": 0,
    "vIBSMonoRet": 0,
    "adRemCBSRet": 0,
    "vCBSMonoRet": 0,
    "pDifIBS": 0,
    "vIBSMonoDif": 0,
    "pDifCBS": 0,
    "vCBSMonoDif": 0,
    "vTotIBSMonoItem": 0,
    "vTotCBSMonoItem": 0
  },
  "gTransfCred": { // Transferências de Crédito
    "vIBS": 0,
    "vCBS": 0
  },
  "gCredPresIBSZFM": { // Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM (Zona Franca de Manaus)
    "tpCredPresIBSZFM": 0,
    "vCredPresIBSZFM": 0
  }
 } // Fechamento do grupo IBSCBS
}, // Fechamento do grupo imposto