Novos grupos para Adquirente e Destinatário

Estes dois grupos identificam quem recebe o serviço (dest) e quem adquire/paga o serviço (adq) para fins de IBS/CBS. Eles são opcionais e aparecem apenas quando o indicador indPessoas (em IBSCBS) sinaliza que tomador/adquirente/destinatário não são a mesma pessoa ou quando você deseja qualificá-los explicitamente.

Ambos serão subgrupos de ibscbs nos endpoints nfse/enviocompleta e nfse/enviocompleto_async

Resumo rápido

  • dest = destinatário do fornecimento (quem efetivamente usufrui/recebe).

  • adq = adquirente (quem contrata/paga).

  • Use CNPJ ou CPF (nacionais). Para exterior, use NIF ou justifique com cNaoNIF.

  • Pode informar endereço nacional (endNac) ou exterior (endExt). Não misture.

📌dest – Grupo de informações relativas ao Destinatário

"dest": { 
      "CNPJ": "12345678000190",
      "xNome": "Cliente Final LTDA",
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01001000"
        },
        "xLgr": "Rua A",
        "nro": "100",
        "xCpl": "Sala 5",
        "xBairro": "Centro"
      },
      "fone": "11987654321",
      "email": "cliente.final@example.com"
    },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo dest em ibscbs

Campo
Tipo
Tamanho
Obrigatoriedade
Grupo
Obs

dest

grupo

-

Não

ibscbs

CNPJ

string

14

Sim

dest

Se enviado CNPJ, não enviar CPF e NIF

CPF

string

11

Sim

dest

Se enviado CPF, não enviar CNPJ e NIF

NIF

string

40

Sim

dest

Se enviado NIF, não enviar CNPJ e CPF

cNaoNIF

int

1

Sim

dest

xNome

string

150

Sim

dest

end

grupo

-

Não

dest

endNac

grupo

-

Sim

end

cMun

string

7

Sim

endNac

Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE)

CEP

string

8

Sim

endNac

endExt

grupo

-

Sim

end

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

cPais

string

2

Sim

endExt

Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO)

cEndPost

string

1-11

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xCidade

string

1-60

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xEstProvReg

CPF

1-60

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xLgr

string

1-255

Sim

end

nro

string

1-60

Sim

end

xCpl

string

1-156

Não

end

xBairro

string

1-60

Sim

end

fone

int

6-20

Não

end

Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone)

email

string

1-80

Não

end

Valores permitidos – cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;

📌adq – Grupo de informações relativas ao Adquirente

"adq": { 
      "CNPJ": "11222333000155",
      "xNome": "Pagador S.A.",
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01415000"
        },
        "xLgr": "Avenida B",
        "nro": "500",
        "xCpl": "Bloco 2",
        "xBairro": "Jardins"
      },
      "fone": "1133334444",
      "email": "financeiro@pagador.com.br"
    },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo adq em ibscbs

Campo
Tipo
Tamanho
Obrigatoriedade
Grupo
Obs

adq

grupo

-

Não

ibscbs

CNPJ

string

14

Sim

adq

Se enviado CNPJ, não enviar CPF e NIF

CPF

string

11

Sim

adq

Se enviado CPF, não enviar CNPJ e NIF

NIF

string

40

Sim

adq

Se enviado NIF, não enviar CNPJ e CPF

cNaoNIF

int

1

Sim

adq

xNome

string

150

Sim

adq

end

grupo

-

Não

adq

endNac

grupo

-

Sim

end

cMun

string

7

Sim

endNac

Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE)

CEP

string

8

Sim

endNac

endExt

grupo

-

Sim

end

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

cPais

string

2

Sim

endExt

Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO)

cEndPost

string

1-11

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xCidade

string

1-60

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xEstProvReg

CPF

1-60

Sim

endExt

Obrigatório quando o imóvel for do exterior

xLgr

string

1-255

Sim

end

nro

string

1-60

Sim

end

xCpl

string

1-156

Não

end

xBairro

string

1-60

Sim

end

fone

int

6-20

Não

end

Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone)

email

string

1-80

Não

end

Valores permitidos – cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;

📍Exemplo dos grupos dest e adq em ibscbs 

{
  "cnpjEmitente": "17921427000125",
  ...
  "servico": {
  ...
  },
  "ibscbs": { // Grupo ibscbs 
    "finNFSe": 0,
    "indFinal": 0,
    "cIndOp": "123456",
    "tpEnteGov": 4,
    "indPessoas": 0
    "dest": { // Novo grupo destinatario
      "CNPJ": "12345678000190",
      "xNome": "Cliente Final LTDA"
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01001000"
        },
        "xLgr": "Rua A",
        "nro": "100",
        "xCpl": "Sala 5",
        "xBairro": "Centro"
      },
      "fone": "11987654321",
      "email": "cliente.final@example.com"
    },
    "adq": { // Novo grupo adquirente
      "CNPJ": "11222333000155",
      "xNome": "Pagador S.A."
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01415000"
        },
        "xLgr": "Avenida B",
        "nro": "500",
        "xCpl": "Bloco 2",
        "xBairro": "Jardins"
      },
      "fone": "1133334444",
      "email": "financeiro@pagador.com.br"
    },
 }
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