Novos grupos para Adquirente e Destinatário

Estes dois grupos identificam quem recebe o serviço (dest) e quem adquire/paga o serviço (adq) para fins de IBS/CBS. Eles são opcionais e aparecem apenas quando o indicador indPessoas (em IBSCBS) sinaliza que tomador/adquirente/destinatário não são a mesma pessoa ou quando você deseja qualificá-los explicitamente.

Ambos serão subgrupos de ibscbs nos endpoints nfse/enviocompleta e nfse/enviocompleto_async

Resumo rápido

• dest = destinatário do fornecimento (quem efetivamente usufrui/recebe).

• adq = adquirente (quem contrata/paga).

• Use CNPJ ou CPF (nacionais). Para exterior, use NIF ou justifique com cNaoNIF.

• Pode informar endereço nacional (endNac) ou exterior (endExt). Não misture.

📌dest – Grupo de informações relativas ao Destinatário

"dest": { 
      "CNPJ": "12345678000190",
      "xNome": "Cliente Final LTDA",
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01001000"
        },
        "xLgr": "Rua A",
        "nro": "100",
        "xCpl": "Sala 5",
        "xBairro": "Centro"
      },
      "fone": "11987654321",
      "email": "[e-mail]"
    }, 

📍Tabela de Referência – Novo Grupo dest em ibscbs

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo	Obs
dest	grupo	-	Não	ibscbs
CNPJ	string	14	Sim	dest	Se enviado CNPJ, não enviar CPF e NIF
CPF	string	11	Sim	dest	Se enviado CPF, não enviar CNPJ e NIF
NIF	string	40	Sim	dest	Se enviado NIF, não enviar CNPJ e CPF
cNaoNIF	int	1	Sim	dest
xNome	string	150	Sim	dest
end	grupo	-	Não	dest
endNac	grupo	-	Sim	end
cMun	string	7	Sim	endNac	Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE)
CEP	string	8	Sim	endNac
endExt	grupo	-	Sim	end	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
cPais	string	2	Sim	endExt	Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO)
cEndPost	string	1-11	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xCidade	string	1-60	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xEstProvReg	CPF	1-60	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xLgr	string	1-255	Sim	end
nro	string	1-60	Sim	end
xCpl	string	1-156	Não	end
xBairro	string	1-60	Sim	end
fone	int	6-20	Não	end	Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone)
email	string	1-80	Não	end

Valores permitidos – cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;

📌adq – Grupo de informações relativas ao Adquirente

"adq": { 
      "CNPJ": "11222333000155",
      "xNome": "Pagador S.A.",
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01415000"
        },
        "xLgr": "Avenida B",
        "nro": "500",
        "xCpl": "Bloco 2",
        "xBairro": "Jardins"
      },
      "fone": "1133334444",
      "email": "[e-mail]"
    },

📍Tabela de Referência – Novo Grupo adq em ibscbs

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo	Obs
adq	grupo	-	Não	ibscbs
CNPJ	string	14	Sim	adq	Se enviado CNPJ, não enviar CPF e NIF
CPF	string	11	Sim	adq	Se enviado CPF, não enviar CNPJ e NIF
NIF	string	40	Sim	adq	Se enviado NIF, não enviar CNPJ e CPF
cNaoNIF	int	1	Sim	adq
xNome	string	150	Sim	adq
end	grupo	-	Não	adq
endNac	grupo	-	Sim	end
cMun	string	7	Sim	endNac	Código do município do endereço do destinatário do serviço. (Tabela do IBGE)
CEP	string	8	Sim	endNac
endExt	grupo	-	Sim	end	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
cPais	string	2	Sim	endExt	Código do país do endereço do destinatário do serviço. (Tabela de Países ISO)
cEndPost	string	1-11	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xCidade	string	1-60	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xEstProvReg	CPF	1-60	Sim	endExt	Obrigatório quando o imóvel for do exterior
xLgr	string	1-255	Sim	end
nro	string	1-60	Sim	end
xCpl	string	1-156	Não	end
xBairro	string	1-60	Sim	end
fone	int	6-20	Não	end	Número do telefone do destinatário. (Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone)
email	string	1-80	Não	end

Valores permitidos – cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF:

0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;

📍Exemplo dos grupos dest e adq em ibscbs

{
  "cnpjEmitente": "17921427000125",
  ...
  "servico": {
  ...
  },
  "ibscbs": { // Grupo ibscbs 
    "finNFSe": 0,
    "indFinal": 0,
    "cIndOp": "123456",
    "tpEnteGov": 4,
    "indPessoas": 0
    "dest": { // Novo grupo destinatario
      "CNPJ": "12345678000190",
      "xNome": "Cliente Final LTDA"
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01001000"
        },
        "xLgr": "Rua A",
        "nro": "100",
        "xCpl": "Sala 5",
        "xBairro": "Centro"
      },
      "fone": "11987654321",
      "email": "[e-mail]"
    },
    "adq": { // Novo grupo adquirente
      "CNPJ": "11222333000155",
      "xNome": "Pagador S.A."
      "end": {
        "endNac": {
          "cMun": "3550308",
          "CEP": "01415000"
        },
        "xLgr": "Avenida B",
        "nro": "500",
        "xCpl": "Bloco 2",
        "xBairro": "Jardins"
      },
      "fone": "1133334444",
      "email": "[e-mail]"
    },
 }