Novo grupo referente a tributação do IBS e CBS

Concentra a declaração tributária de IBS e CBS da NFS-e Nacional: enquadramentos (CST e Classificação Tributária), crédito presumido (se houver), tributação regular e percentuais de diferimento.

Subgrupo de ibscbs.valores nos endpoints nfse/enviocompleta e nfse/enviocompleto_async.

📌trib – Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS

"valores": {
      "trib": {
        "gIBSCBS": {
          "CST": "000",
          "cClassTrib": "000001",
          "cCredPres": "01",
          "gTribRegular": {
            "CSTReg": "000",
            "cClassTribReg": "000001"
          },
          "gDif": {
            "pDifUF": 1.5,
            "pDifMun": "0.8",
            "pDifCBS": 0.3
          }
        }
      }

📍Tabela de Referência – Novo Grupo trib em ibscbs.valores

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Grupo	Descrição
trib	grupo	-	Sim	valores	Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS
gIBSCBS	grupo	-	Sim	trib	Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS
CST	string	3	Sim	gIBSCBS	Código CST do IBS e da CBS
cClassTrib	string	6	Sim	gIBSCBS	Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
cCredPres	string	2	Não	gIBSCBS	Código e classificação do crédito presumido: IBS e CBS.
gTribRegular	grupo	-	Não	gIBSCBS	Grupo de informações da Tributação Regular
CSTReg	string	3	Sim	gTribRegular	Código de Situação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
cClassTribReg	string	6	Sim	gTribRegular	Código da Classificação Tributária do IBS e da CBS de tributação regular
gDif	grupo	-	Não	gIBSCBS	Grupo de informações relacionadas ao diferimento para IBS e CBS
pDifUF	decimal	1-3v2	Sim	gDif	Percentual de diferimento para o IBS estadual.
pDifMun	decimal	1-3v2	Sim	gDif	Percentual de diferimento para o IBS municipal.
pDifCBS	decimal	1-3v2	Sim	gDif	Percentual de diferimento para a CBS.

Importante — NFS-e Nacional (IBS/CBS)

• No envio (DPS/RPS) não se informam alíquotas nem o cálculo de IBS/CBS. A única exceção é diferimento, em que os percentuais devem ser enviados (pDifUF, pDifMun, pDifCBS).

• Os valores de IBS e CBS são apurados pelo ambiente nacional e retornam após a autorização da NFS-e (nos totalizadores do retorno), não compondo o payload inicial.

• Municípios que flexibilizem/mantenham layout próprio tendem a adotar os mesmos grupos e campos do padrão nacional.

📍CST e Classificação Tributária

Para consultar quais CST e Classificações Tributárias estarão disponíveis para a NFS-e, basta consultar a tabela disponibilizada no Portal da Conformidade Fácil

📍Exemplo dos grupos trib, gIBSCBS, gTribRegular e gDif em ibscbs.valores

{
  "cnpjEmitente": "17921427000125",
  .....
  "servico": {
  ...
  },
 "ibscbs": {
    "finNFSe": 0,
    "indFinal": 0,
    "cIndOp": "123456",
    "tpEnteGov": 4,
    "indPessoas": 0
    "valores": {
      "trib": { // Grupo de informações relacionados aos tributos IBS e CBS
        "gIBSCBS": { // Grupo de informações relacionadas ao IBS e à CBS
          "CST": "000",
          "cClassTrib": "000001",
          "cCredPres": "01"
          "gTribRegular": {
            "CSTReg": "000",
            "cClassTribReg": "000001"
          },
          "gDif": {
            "pDifUF": 1.50,
            "pDifMun": 0.80,
            "pDifCBS": 0.30
          }
        }
      }
    }
  }
}