Fluxo - Cancelamento/Inutilização da NF-e

O cancelamento permite ao contribuinte anular uma nota fiscal que já foi autorizada, mas para a qual não houve circulação de mercadoria. Já a inutilização permite declarar que uma determinada numeração de nota não foi utilizada, garantindo que a SEFAZ não suspeite de fraude. Para ambos os casos temos o embasamento na legislação:

Cancelamento

Cláusula décima segunda Em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III da cláusula sétima, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes na cláusula décima terceira.

Inutilização

Cláusula décima quarta O contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, até o 10 (décimo) dia do mês subsequente, a inutilização de números de NF-e não utilizados, na eventualidade de quebra de sequência da numeração da NF-e.

Aí surge a pergunta:

"Como sei qual devo utilizar? Tenho que mandar para APIs diferentes?"

Isso a InvoiSys simplifica para você!

Nossa API pode ser utilizada tanto para o cancelamento quanto para a inutilização do documento e mais, você não precisa mapear do seu lado quando deve ser um e quando deve ser outro.

Logo abaixo vamos descrever para você todo o fluxo para a emissão do cancelamento/inutilização.

APIs Essenciais 💡

• Cancelamento NF-e por número e série: /api/nfe/cancelarnfecnpj

APIs Opcionais 🥈

• Consulta do Documento por Chave de Acesso: /api/nfe/getbychavesSTD/{chave}

• Obter o XML da NF-e: /api/nfe/obterxml

Etapas e APIs

Para detalharmos melhor a operação, a separamos em tópicos, porém você consegue ver o fluxo completo aqui 📝.

1) Emitindo o cancelamento/inutilização

Da mesma maneira que no Envio Normal da NF-e, também precisamos nos atentar para termos um token de acesso válido.

Tendo ele em mãos devemos então escolher qual API utilizaremos. Atualmente temos duas, a API - Cancelar NF-e por Id Estabelecimento e API - Cancelar NF-e por CNPJ Estabelecimento.

Depois de decidirmos qual API utilizaremos, devemos preparar o JSON com as informações e então realizar a chamada da API.

Ao receber a chamada, a InvoiSys verificará na SEFAZ se será necessário fazer a inutilização ou o cancelamento do documento. E será com base nessa resposta que o retorno chamada será elaborado.

Prazo máximo para cancelamento!

É importante relembrar que o prazo máximo para cancelamento é de 24 horas contadas a partir da autorização da nota, podendo este tempo ser reduzido à critério da UF.

2) Retorno da chamada

Conforme falamos no tópico anterior, o retorno da chamada da API variará de acordo com o status do documento na SEFAZ. É com base nesse retorno que entendemos o que deve ser feito após a emissão do mesmo.

Assim como no Envio Normal, nele existem algumas informações que podem ser interessantes você guardar, como a chaveDeAcesso e, opcionalmente, o id do documento criado em nossa base, pois são utilizados em outras APIs.

Com base no retorno podemos chegar a 3 cenários:

a) Cancelamento ou inutilização da NF-e (Sucesso); b) Rejeição no cancelamento; c) Exceção na comunicação com a SEFAZ

a) Cancelamento ou inutilização da NF-e (Sucesso)

São os dois cenários de sucesso na chamada da API. Para isso devemos observar:

• Tags do bloco acoes: Retorno false.

A seguir vamos entender como analisar se foi um cancelamento ou uma inutilização.

Cancelamento

Para o identificarmos, podemos checar os seguintes blocos:

• dadosDoDocumento:

• codigoStatusSEFAZ : Retorno 101 ;

• descricaoStatusSEFAZ: Retorno Cancelamento de NF-e homologado.

• status: key : Retorno 1 (ao consultar via chave);

• status: value: Retorno cancelado (ao consultar via chave).

Veja no exemplo abaixo:

Response code: Created 201

{
  "dadosDoDocumento": {
    "id": 1312,
    "chaveDeAcesso": "35191107544236000138550020000010141123412340",
    "dataHoraEmissao": "2019-11-06T16:22:19.457",
    "dataDeAutorizacao": "2019-11-07T14:33:06Z",
    "documentoComErro": false,
    "codigoStatusSEFAZ": "101",
    "descricaoStatusSEFAZ": "Cancelamento de NF-e homologado",
    "protocoloSEFAZ": "135190008021147",
    "urlConsultaViaQRCode": null,
    "urlConsultaViaChaveDeAcesso": null
  },
  "acoes": {
    "corrigirDocumento": false,
    "cancelar": false,
    "enviarContingencia": false,
    "tentarNovamenteMaisTarde": false,
    "entrarEmContatoComSuporteImediatamente": false
  },
  "excecao": null
}

Inutilização

Já no caso de inutilização, veremos as seguintes informações:

• dadosDoDocumento:

• codigoStatusSEFAZ: Retorno 102

• descricaoStatusSEFAZ: Retorno Inutilização de número homologado.

• status: key: Retorno 2 (ao consultar via chave);

• status: value: Retorno inutilizado (ao consultar via chave).

Veja no exemplo abaixo:

Response code: Created 201

{
  "dadosDoDocumento": {
    "id": 1314,
    "chaveDeAcesso": "35191107544236000138550020000010151000000009",
    "dataHoraEmissao": "2019-11-07T14:36:24.7096147Z",
    "dataDeAutorizacao": null,
    "documentoComErro": false,
    "codigoStatusSEFAZ": "102",
    "descricaoStatusSEFAZ": "Inutilização de número homologado",
    "protocoloSEFAZ": "135190008021182",
    "urlConsultaViaQRCode": null,
    "urlConsultaViaChaveDeAcesso": null
  },
  "acoes": {
    "corrigirDocumento": false,
    "cancelar": false,
    "enviarContingencia": false,
    "tentarNovamenteMaisTarde": false,
    "entrarEmContatoComSuporteImediatamente": false
  },
  "excecao": null
}

b) Rejeição no cancelamento

Caso o cancelamento seja enviado após o período de 24 horas, a SEFAZ poderá rejeitá-lo, sendo assim, o status da na nota se manterá como autorizado.

Quando isso ocorrer, em nosso retorno você verá o seguinte em nosso retorno:

• acoes: corrigirDocumento: Retorno true;

• dadosDoDocumento: erro: Retorno true;

• excecao: Retorno com string descrevendo a rejeição.

Response code: OK 200

{
  "dadosDoDocumento": {
    "id": 1297,
    "chaveDeAcesso": "26191129892534000151550030000000161123412349",
    "dataHoraEmissao": "2019-11-06T14:18:17.467",
    "dataDeAutorizacao": null,
    "documentoComErro": true,
    "codigoStatusSEFAZ": "100",
    "descricaoStatusSEFAZ": "Autorizado o uso da NF-e",
    "protocoloSEFAZ": "126190000302367",
    "urlConsultaViaQRCode": null,
    "urlConsultaViaChaveDeAcesso": null
  },
  "acoes": {
    "corrigirDocumento": true,
    "cancelar": false,
    "enviarContingencia": false,
    "tentarNovamenteMaisTarde": false,
    "entrarEmContatoComSuporteImediatamente": false
  },
  "excecao": "501 - Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação"
}

Você verificará que no exemplo acima o codigoStatusSEFAZ permanece como 100, pois entendemos que, mesmo com a rejeição no cancelamento, o status final da nota é de autorizado.

Se atente ao prazo!

É extremamente importante não enviar mais o cancelamento caso este tenha passado no prazo. Se o envio continuar sendo realizado, a SEFAZ poderá bloquear as emissões com a justificativa de estar consumindo indevidamente o serviço.

Minha nota passou do prazo! E agora?

Existem algumas maneiras de lidar com esse cenário, como, por exemplo, fazer uma solicitação formal para a SEFAZ da sua UF pedindo o cancelamento extemporâneo se esta disponibilizar.

Nós recomendamos que, quando isso acontecer, verifique com o departamento fiscal ou contabilidade sobre o que poderá ser feito.

c) Exceção na comunicação com a SEFAZ

Assim como falamos no Envio Normal, no cancelamento também podem haver exceções na comunicação com a SEFAZ.Quando isso ocorrer, você deverá observar a tag abaixo:

• acoes: tentarNovamenteMaisTarde: Retorno true.

{
  "dadosDoDocumento": null,
  "acoes": {
    "corrigirDocumento": false,
    "cancelar": false,
    "enviarContingencia": false,
    "tentarNovamenteMaisTarde": true,
    "entrarEmContatoComSuporteImediatamente": false
  },
  "excecao": "The operation has timed out"
}

Não tente ficar enviando o cancelamento a todo momento.

Lembre-se, quando há uma exceção na comunicação com a SEFAZ, não sabemos se ela aceitou ou não a requisição, sendo assim, o envio constante pode estar sendo aceito pela SEFAZ e eventualmente poderá ser bloqueado por consumo indevido.

O que posso fazer?

Tenha uma rotina que, dentro do período válido para o cancelamento (24 horas), seu software tente fazer envios em períodos espaçados de tempo. Dessa forma, nós evitamos tentar consumir os serviços da SEFAZ enquanto está intermitente

Terminamos esta etapa 😁. Para seguir, basta selecionar a card abaixo