Novo grupo referente a dados do IBS e CBS

O IBSCBS reúne os metadados da Reforma Tributária aplicáveis à NFS-e Nacional — isto é, informações que orientam a apuração e a escrituração de IBS (estadual/municipal) e CBS (federal). O grupo ficará na raiz do payload dos endpoints nfse/enviocompleta e nfse/enviocompleto_async e deve ser aberto uma vez por DPS/RPS; os campos internos seguem as obrigatoriedades do layout.

Dica: estes campos não substituem bases/alíquotas de IBS/CBS; eles qualificam a natureza da operação (finalidade, consumo final, ente público, crédito/débito, relação tomador/adquirente/destinatário).

📌ibscbs - Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS

"ibscbs": {
    "finNFSe": 0,
    "indFinal": 0,
    "cIndOp": "123456",
    "tpEnteGov": 4,
    "indPessoas": 0   
}

📍Tabela de Referência – Novo Grupo IBSCBS

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatoriedade	Descrição	Obs
IBSCBS	grupo	-	Não	Indicador da finalidade da emissão de NFS-e
finNFSe	int	1	Sim	Indicador da finalidade da emissão de NFS-e	Se grupo enviado, mas campo omitido, será enviado como '0'
indFinal	int	1	Sim	Indica operação de uso ou consumo pessoal. (art. 57
cINdOp	string	6	Sim	Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela “código indicador de operação”
tpEnteGov	int	1	Não	Tipo de ente governamental
xTpEnteGov	string	100	Não	Se tpEnteGov informado for igual a 9 = outro, este campo deve informar qual a descrição do ente. Exemplo: "Comitê Gestor do IBS".
indPessoas	int	1	Não	A respeito do Destinatário dos serviços:

Valores permitidos – fnNFSe

0 - NFS-e regular

As opções de nota de crédito e débito foram excluídas. Todavia, a importância do mapeamento do campo se dá, caso, no futuro, novas opções sejam incluídas.

Valores permitidos – indFinal

0 - Não 1 - Sim

Valores permitidos – tpEnteGov

1 - União 2 - Estado 3 - Distrito Federal 4 - Município 9 - Outro

Valores permitidos – indPessoas

0 – O tomador identificado na NFS-e é o adquirente e o destinatário do fornecimento (tomador = adquirente = destinatário); 1 – O tomador e o adquirente são a mesma pessoa, mas o destinatário é uma pessoa física ou jurídica ou equiparada diversa do indicado como tomador/adquirente ou se trata de um estabelecimento do adquirente diferente do indicado no campo “tomador” (tomador = adquirente ≠ destinatário); 2 - O adquirente e o destinatário são a mesma pessoa, mas diferente do tomador de serviços; (tomador ≠ adquirente = destinatário) 3 - O tomador e o destinatário são a mesma pessoa, diferente do adquirente; (tomador = destinatário ≠ adquirente) 4 - O tomador, o adquirente e o destinatário são pessoas distintas que devem ser identificadas. (tomador ≠ adquirente ≠ destinatário)

📍Exemplo do grupo IBSCBS no JSON

{
  "cnpjEmitente": "17921427000125",
  .....
  "servico": {
  .....
  },
 "ibscbs": {
    "finNFSe": 0,
    "indFinal": 0,
    "cIndOp": "123456",
    "tpEnteGov": 4,
    "xTpEnteGov": "Comitê Gestor do IBS""
    "indPessoas": 0
  }, 
}