Novos campos do layout Nacional

Para emitir NFS-e Nacional de forma completa e aderente ao padrão da Receita, especialmente para empresas do Regime Normal e do Simples Nacional (não-MEI), o payload precisa carregar informações fiscais que até então não eram exigidas nos layouts próprios dos webservices municipais. Os campos abaixo viabilizam:

• Enquadramento tributário correto (SN x Regime Normal) e regras de apuração;

• Rastreabilidade fiscal (referências/documentos que justificam abatimentos/observações);

• Classificação de serviço padronizada (NBS);

• Tratamento de PIS/COFINS (CST e retenção);

• Reduções específicas de base (benefício municipal, quando existir);

• Totalização por esfera (federal/estadual/municipal) no retorno.

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📌Novos campos na raíz do payload

"regApTribSN": 1,
"docRef": "string",
"cPaisPrestacao": "string",

📍Tabela de Referência – Novos campos na raíz do payload

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Obs
regApTribSN	int	9	Não
docRef	string	255	Não
cPaisPrestacao	string	1	Não	Código do país onde ocorreu a prestação do serviço. (Tabela de Países ISO)

O campo cPaisPrestacao será preenchido como Brasil, caso não preenchido

Valores permitidos – tpEnteGov

Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional.

Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional.

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo;

Conforme mostrado no tópico de adaptações, este campo pode ser parametrizado no cadastro de empresa

📌Novos campos em servico

{
  "servico": {
    "codigo": "string",
    "cNBS": "string", // Código NBS do serviço - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio
    "valor": 0,
    "deducoes": 0,
    "aliquotaServicos": 0,
    "CSTPisCofins": "string", // Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
    "retPisCofins": 0, // Tipo de retenção ao do PIS/COFINS
    "aliquotaPIS": 0,
    "aliquotaCOFINS": 0,
    "aliquotaINSS": 0,
    "aliquotaIR": 0,
    "aliquotaCSLL": 0,
    "valorISS": 0,
    "vDedRed": { // Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)
      "pDR": 0.00,
      "pDR": 00.00
    },
    "outrasRetencoes": 0,
    "responsavelRetencao": "string"
  },
}

📍Tabela de Referência – Novos campos em servico

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Descrição
cNBS	string	9	Não	Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio) correspondente ao serviço prestado
CSTPisCofins	string	2	Não	Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST)
retPisCofins	int	1	Não	Tipo de retenção ao do PIS/COFINS
vDedRed	grupo	-	Não	Grupo de informações relativas ao valores para dedução/redução do valor da base de cálculo (valor do serviço)
pDR	decimal	1-3v2	Sim	Valor percentual padrão para dedução/redução do valor do serviço.
vDR	decimal	1-15v2	Sim	Valor monetário padrão para dedução/redução do valor do serviço.

O campo cNBS passou a ser obrigatório na nova versão do layout da Reforma Tributária, portanto, será obrigatório a partir de janeiro

📌bm - Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal

"bm":{
    "nBM": 0, 
    "vRedBCBM": 0.00, 
    "pRedBCBM": 0.00
}

📍Tabela de Referência – Novos grupo bm

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Obs
bm	grupo	-	Não
nBM	int	14	Sim
vRedBCBM	decimal	1-15v2	Não
pRedBCBM	decimal	1-3v2	Não

📌totTrib - Grupo de informações para totais aproximados dos tributos relacionados ao serviço prestado

"totTrib": {
    "indTotTrib": 0,
    "pTotTribSN": 0.00
    "vTotTrib": {
        "vTotTribFed": 0.00,
        "vTotTribEst": 0.00,
        "vTotTribMun": 0.00
    }
}

📍Tabela de Referência – Novos grupo totTrib

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Obs
totTrib	grupo	-	Não
indTotTrib	int	1	Não	Indicador de informação de valor total de tributos. Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não;
pTotTribSN	decimal	1-15v2	Não
vTotTrib	grupo	-	Não
vTotTribFed	decimal	1-15v2	Sim
vTotTribEst	decimal	1-15v2	Sim
vTotTribMun	decimal	1-15v2	Sim

Caso o grupo totTrib não seja enviado, a invoiSys preencherá o XML automaticamente com indTotTrib = 0 (Se informado indica que o emitente opta por não informar nenhum valor estimado para os Tributos)

📍Exemplo do vItem e DFeReferenciado em det

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<ide>
...
 <det>
  <prod>
    ...
    <indBemMovelUsado>1</indBemMovelUsado> 
    ...
   </prod> 
     <imposto>
     ...
   <DFeReferenciado> <!-- Documento Fiscal Eletrônico Referenciado -->
      <chaveAcesso>00000000000000000000000000000000000000000000</chaveAcesso>
      <nItem>1</nItem>
   </DFeReferenciado>
 </det>
 ..."
}