Adaptações de campos para o layout Nacional

Com a migração e a adequação dos layouts próprios ao padrão Nacional, a invoiSys entende que, para facilitar a fase inicial de transição, é possível ajustar alguns campos já existentes no endpoint de emissão, de forma a atender às exigências do ambiente da Receita.

Essas flexibilizações, no entanto, não dispensam o integrador da responsabilidade de mapear os demais campos obrigatórios, já que o layout da NFS-e Nacional inclui informações que anteriormente não estavam presentes nos modelos municipais.

A seguir, apresentamos a relação dos campos que serão adaptados para utilização no ambiente Nacional.

📌opSimpNac (Situação perante ao Simples Nacional)

Para simplificar, a invoiSys verificará qual 'CRT ' está cadastrado na empresa do emitente e aplicará:

• Se CRT = 'Regime Normal' no cadastro da empresa

  • opSimpNac = 1 (Não Optante);

Caso o 'CRT' seja 'Simples Nacional', fará a verificação da seleção feita em 'Situação do Simples Nacional', conforme:

• Se CRT = 'Simples Nacional', então verificar o campo 'Situação do Simples Nacional':

  • Se 'Situação do Simples Nacional' = 'Não optante' ou null

    • opSimpNac = 1 (Não Optante);

  • Se 'Situação do Simples Nacional' = 'MEI'

    • opSimpNac = 2 (Optante - Microempreendedor Individual (MEI));

  • Se 'Situação do Simples Nacional' = 'ME'

    • opSimpNac = 3 (Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP));

📌regApTribSN (Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional.)

Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional.

Para simplificar, a invoiSys verificará qual 'Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional ' está cadastrado na empresa do emitente, conforme opções:

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legilações federal e municipal de cada tributo;

📌regEspTrib (Regime especial de tributação)

O campo regEspTrib se igual ao Regime Especial de Tributação dos layouts comuns, com diferença no enumerador padronizado. Portanto, será possível utilizar uma das opções abaixo:

"regimeEspecialTributacao": "1"

Valores permitidos – regimeEspecialTributacao

Enumerador padrão do layout da NFS-e Nacional

0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais;

"regimeEspecialTributacaoInvoisys": 1

Valores permitidos – regimeEspecialTributacaoInvoiSys

Enumerador invoiSys e respectivo de-para

1 – Microempresa municipal (de-para: enviado como 3 no XML) 2 – Estimativa (de-para: enviado como 2 no XML) 3 – Sociedade de profissionais (de-para: enviado como 6 no XML) 4 – Cooperativa (de-para: enviado como 1 no XML) 6 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) (de-para: enviado como 3 no XML)

📍Exemplo dos novos campos em ide

{
"ambiente": 2,
"xml": "...
<ide>
  ...
  <cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>
  <tpNFDebito>06</tpNFDebito>
  <tpNFCredito>02</tpNFCredito>
  <gCompraGov>
    <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
    <pRedutor>0</pRedutor>
    <tpOperGov>1</tpOperGov>
  </gCompraGov>
  <gPagAntecipado>
    <refNFe>00000000000000000000000000000000000000000000</refNFe>
  </gPagAntecipado>
</ide>
..."
}